Obrigado pelo comentário riquíssimo, que dá abertura para muitas e muitas possibilidades de reflexão.

Quanto aos exemplos, acredito que eles advêm de uma concepção de moral diferente da que uso no texto, conforme coloquei num dos primeiros parágrafos.

A questão toda é justamente o fato de que a moral não é única, embora tantos pensadores tentem procurar a unidade, ou mesmo a universalidade, da moral (cf o texto). Embora exista um sentimento moral sobre o direito que as senhoras têm de trabalhar na garagem, por outro lado existe um sentimento moral de que é fundamental que a produção dentro de uma sociedade seja organizada. E, evidentemente, nem a lei, nem seus aplicadores, são perfeitos e podem supor cada caso.

De qualquer forma, muita gente pode considerar que, no exemplo das velhinhas, o fiscal está correto; não seria absurdo supor que alguém defenda que elas deveriam ser pura e simplesmente proibidas de produzir sem licença. Afinal, elas concorrem deslealmente com empresas que pagam impostos, funcionários e assim por diante. Quem defenda esse ponto de visto tem uma moral, digamos assim “holista”…

A microeconomia propõe uma forma interessante, mesmo que eu não concorde muito, pra resolver esse tipo de problemas. Para essa turma, a única função do Estado é “definir os direitos de propriedade”; suponhamos um restaurante. Algumas pessoas querem fumar, outras não, e ainda se incomodam com a fumaça. A Lei deveria definir se as pessoas têm ou não direito de fumar. Se tiverem, quem não quer fumaça teria de pagar pelo ar puro. Caso contrário, quem quer fumar teria de pagar para empestear o ambiente (tudo isso muito grosso modo, hein!)

Não creio que seja o caso de afirmar que a Lei seja derivada da Moral, entendida no sentido de “razão prática”, ou antes “razão da prática” ou “para a prática”. Seria melhor, de repente, dizer que a Lei é PARALELA à moral, ou mesmo que a lei e a moral são conceitos que se confundem e entrecruzam constantemente. A diferença é que a moral está na cabeça, nos sentimentos e nos atos dos indivíduos, enquanto a Lei está no papel (não no sentido de estar SÓ no papel, mas no sentido de estar redigido, à la scripta manent).

Quando a questão é “apenas” moral, é mais fácil lidar com as nuances, adaptar o caso e assim por diante. Com a lei, é mais difícil, mas não impossível; mas isso não é um “defeito”: a estabilidade legal é de enorme importância para que uma sociedade possa se organizar, seja na política, na economia ou nos hábitos (difícil traduzir o termo “moeurs”…)

Aliás, o debate dos autores que você citou entra justamente nessa questão. Quanta estabilidade? Até que ponto ela é necessária, útil e possível? (por sinal, li um pouco de ambos esses autores na faculdade, quando peguei uma matéria de direito internacional sobre a soberania das nações em tempos de comunitarismo. Fascinante!)

Gastei um tempo considerável procurando o post referido no blog de Lerlec até que achei a fonte em “Abra o olho, Sarkô!” (26/02/08), suponho que seja esse, não? Foi curiosa a observação dos textos em paralelo e da proximidade entre eles (dois dias após, em 28/02/08, veio o meu).

Meus parabéns pelo texto. Extremamente denso em várias partes e bastante instigante. Gostei muito da forma como foi conduzida a noção da Moral. Contudo, antecipadamente peço perdão por discordar ou por compreender equivocadamente uma parte do texto. É “imoral” fazer uma crítica a um texto tão primoroso.

Até onde pude entender, a Moral acaba se tornando o fundamento primordial da lei. A lei, por assim dizer, seria uma moral consolidada impondo um dever ser a todos. E, desse modo, garantir a perpetuação daquilo que já está estabelecido. Nessas idéias acima listadas (e diria, apenas nessas) não comungo contigo.

Veja bem. Mesmo num estado laico, onde Deus já não escreve nosso ordenamento (embora não seja esquecido no coração de muitos legisladores), temos leis que são imorais ou injustas. Dou-lhe um exemplo de cada:
1.Um grupo de senhoras donas, querendo complementar a renda familiar, optam por consertar roupas. Decidem trazer suas máquinas de costura para a garagem de uma delas, espaço desocupado com o furto do carro do marido. Uma das senhoras, que não precisa ser a proprietária do imóvel, encorajava as outras à produção de forma que cada uma já conseguia retirar quase um salário-mínimo por mês. E, nessa fase de sucesso, o fiscal do trabalho visita o empreendimento. Na forma da lei, a proprietária do imóvel é autuada por: não assinar a carteira de trabalho das suas amigas; não pagar o diferencial à “gerente”; pagar valor inferior ao mínimo; sonegar impostos previdenciários.
2.Os pais de dois filhos foram à bancarrota. Nessa época, retiraram o filho mais velho da 6ª série e o mais novo do maternal de um colégio privado e, desde então, mantiveram as crianças no ensino público até concluírem os estudos. Com a criação do ProUni, neste governo, ambos quiseram aderir ao programa para continuar seus estudos numa universidade privada já que nunca conseguiram passar nos vestibulares de universidades públicas. O mais novo pôde participar, mas não o mais velho, pois não cumpria um dos requisitos que era cursar o ensino fundamental e médio integralmente em escolas públicas.

Ainda há moral contra a lei, quando se prefere cumprir o que é moralmente exigido (a manutenção da família, por exemplo) às custas do consciente desrespeito a uma determinada lei (sonegando impostos para manter viável um empreendimento informal).

Indo para os estudos da Lei Maior, temos várias teorias para a formação da Constituição, porém reservo-me a alencar apenas duas) e é perfeitamente aplicável ao debate aqui disposto.

Ferdinand Lassale, em “A Essência da Constituição”, defendia que esta lei seria um fenômeno social, existindo, nesse sentido, uma lei real ou efetiva (soma dos fatores reais de poder — daqueles que detêm o poder); e uma escrita, que não passaria de uma “folha de papel” sem a correspondência com a realidade sempre prevalecente.

Konrad Hesse, em “A Força Normativa da Constituição”, responde a Lassale defendendo que, apesar de a constituição escrita muitas vezes sucumbir à realidade, ela possui uma força normativa capaz de modicar essa realidade, logo, nem todo embate entre as duas “leis” (escrita e real) finda com a derrota da
norma escrita. Há uma relação de coordenação entre a Real e a Escrita.

Há leis que são feitas para regular apenas um determinado momento histórico. Punindo de forma mais gravosa uma conduta por aproveitar daquele instante de calamidade. Há outras que ganham novos significados sem que uma palavra seja alterada. É fácil atribuir isso à Moral, à Ética ou à Justiça, à medida que esses conceitos ganham novos contornos.

Talvez a lei seja mais fundamentada no ideal humano, com toda sua complexidade de elementos e, dentre eles, a Moral.

Antes de tudo, devo dizer que sinto-me lisonjeado por participar desse texto como co-fomentador. Muitíssimo obrigado.

Gastei um tempo considerável procurando o post referido no blog de Lerlec até que achei a fonte em “Abra o olho, Sarkô!” (26/02/08), suponho que seja esse, não? Foi curiosa a observação dos textos em paralelo e da proximidade entre eles (dois dias após, em 28/02/08, veio o meu).

Meus parabéns pelo texto. Extremamente denso em várias partes e bastante instigante. Gostei muito da forma como foi conduzida a noção da Moral. Contudo, antecipadamente peço perdão por discordar ou por compreender equivocadamente uma parte do texto. É “imoral” fazer uma crítica a um texto tão primoroso.

Até onde pude entender, a Moral acaba se tornando o fundamento primordial da lei. A lei, por assim dizer, seria uma moral consolidada impondo um dever ser a todos. E, desse modo, garantir a perpetuação daquilo que já está estabelecido. Nessas idéias acima listadas (e diria, apenas nessas) não comungo contigo.

Veja bem. Mesmo num estado laico, onde Deus já não escreve nosso ordenamento (embora não seja esquecido no coração de muitos legisladores), temos leis que são imorais ou injustas. Dou-lhe um exemplo de cada:
1. Um grupo de senhoras donas, querendo complementar a renda familiar, optam por consertar roupas. Decidem trazer suas máquinas de costura para a garagem de uma delas, espaço desocupado com o furto do carro do marido. Uma das senhoras, que não precisa ser a proprietária do imóvel, encorajava as outras à produção de forma que cada uma já conseguia retirar quase um salário-mínimo por mês. E, nessa fase de sucesso, o fiscal do trabalho visita o empreendimento. Na forma da lei, a proprietária do imóvel é autuada por: não assinar a carteira de trabalho das suas amigas; não pagar o diferencial à “gerente”; pagar valor inferior ao mínimo; sonegar impostos previdenciários.
2. Os pais de dois filhos foram à bancarrota. Nessa época, retiraram o filho mais velho da 6ª série e o mais novo do maternal de um colégio privado e, desde então, mantiveram as crianças no ensino público até concluírem os estudos. Com a criação do ProUni, neste governo, ambos quiseram aderir ao programa para continuar seus estudos numa universidade privada já que nunca conseguiram passar nos vestibulares de universidades públicas. O mais novo pôde participar, mas não o mais velho, pois não cumpria um dos requisitos que era cursar o ensino fundamental e médio integralmente em escolas públicas.
Ainda há moral contra a lei, quando se prefere cumprir o que é moralmente exigido (a manutenção da família, por exemplo) às custas do consciente desrespeito a uma determinada lei (sonegando impostos para manter viável um empreendimento informal).

Indo para os estudos da Lei Maior, temos várias teorias para a formação da Constituição, porém reservo-me a alencar apenas duas) e é perfeitamente aplicável ao debate aqui disposto.

Ferdinand Lassale, em “A Essência da Constituição”, defendia que esta lei seria um fenômeno social, existindo, nesse sentido, uma lei real ou efetiva (soma dos fatores reais de poder — daqueles que detêm o poder); e uma escrita, que não passaria de uma “folha de papel” sem a correspondência com a realidade sempre prevalecente.

Konrad Hesse, em “A Força Normativa da Constituição”, responde a Lassale defendendo que, apesar de a constituição escrita muitas vezes sucumbir à realidade, ela possui uma força normativa capaz de modificar essa realidade, logo, nem todo embate entre as duas “leis” (escrita e real) finda com a derrota da
norma escrita. Há uma relação de coordenação entre a Real e a Escrita.

Há leis que são feitas para regular apenas um determinado momento histórico. Punindo de forma mais gravosa uma conduta por aproveitar daquele instante de calamidade. Há outras que ganham novos significados sem que uma palavra seja alterada. É fácil atribuir isso à Moral, à Ética ou à Justiça, à medida que esses conceitos ganham novos contornos.

Talvez a lei seja mais fundamentada no ideal humano, com toda sua complexidade de elementos e, dentre eles, a Moral.

Perdão pela extensão do comentário.

Abraços