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Do instinto à liberdade, da moral à lei

Postado em March 16, 2008
Categoria Ética, Filosofia, História | 6 comentários

Esta entrada vem tarde, mas pretende, ainda assim, fazer eco a duas questões que vi levantadas em blogs amigos e, embora não tenham, na origem, nenhuma relação uma com a outra, podem e devem ser aproximadas. No seu A Terceira Margem do Sena, meu quase-vizinho Lelec mencionou as mais recentes pesquisas da neurologia (ele mesmo é neurologista), da etnologia comparada e, indiretamente, da etologia, que parecem demonstrar a existência de princípios universais de Moral (entendida no sentido filosófico, não no consuetudinário). É verdade que foi uma menção rápida, dentro de uma caixa de comentários, mas o exemplo que me chamou a atenção veio mais provavelmente dos estudos etológicos, que acusam, pelo comportamento de grupos animais, a existência de uma função própria para, por exemplo, o altruísmo. Mais ou menos na mesma época, li um texto de Mythus, do Kaleidoscópio, de onde, resumindo, pode-se derivar uma pergunta interessantíssima. Tomarei a liberdade de fazê-lo, se Mythus me der licença: Deve a lei caminhar no mesmo sentido das oscilações da sociedade, da opinião pública, dos costumes?

Três são as coisas que não quero fazer aqui, porque está longe de ser o caso e nem sou eu a pessoa mais qualificada para isso:

1. Refutar as conclusões das pesquisas que Lelec cita em seu blog,
2. O oposto, ou seja, comprovar os argumentos avançados por Lelec,
3. Responder à questão derivada do blog de Mythus.

Mas, antes que você interrompa a leitura, tendo concluído que este texto é desprovido da menor utilidade, já que não responde, nem reitera, nem refuta, já aviso que meu interesse é mostrar o quão próximas, diria mesmo inseparáveis, estão, na verdade, essas questões que parecem irreconciliavelmente distantes, como o funcionamento do cérebro, o comportamento dos macacos e o fundamento das legislações. Pois é justamente para isso que serve, em nossos dias, o questionamento filosófico: desvelar a base comum das coisas que existem, mesmo num tempo em que a realidade parece estilhaçada, em que as áreas do conhecimento humano não dialogam e se fazem a cada dia mais herméticas.

Já ao primeiro olhar se pode ver que o ponto comum entre os textos de Lelec e Mythus é a tal da Moral. Mas atenção, esse conceito deve ser tratado com muita parcimônia. Por seu desenvolvimento histórico, o significado da palavra correspondo hoje a algo como “obedecer ao padre” ou coisa assim, e sua mera menção causa ojeriza nos libertários. Coisa parecida aconteceu com seu quase sinônimo: “ética”, que passou a ter um sentido de conduta profissional ou esportiva: “a ética na medicina”, “a ética nos negócios”, “a ética no futebol”. É preciso estabelecer desde já que usaremos “moral” e “ética” (mais a primeira do que a segunda, provavelmente) em seu sentido mais antigo, qual seja, aquele que podemos traduzir (roubando as palavras de Kant) como “razão prática”. Moral (ou Ética) é o campo de estudo daquilo que fundamenta a ação humana no centro de um mundo que lhe é, ou lhe parece, exterior.

Examinemos, em primeiro lugar, as proposições de Lelec. Ele menciona a descoberta de que grupos de animais ditos inferiores podem se comportar de maneira altruísta, ou seja, favorecer outros indivíduos quando o mais sensato, de um ponto de vista estritamente egoísta, teria sido prejudicar os demais, para não dizer o grupo inteiro. Evidentemente, como essas pesquisas demonstram, não foi religião alguma que ensinou essa atitude ao bicho em questão. Tampouco foram códigos de conduta ou sumas legais. Necessariamente, o altruísmo e a noção de grupo fazem parte da estrutura cerebral do animal e provavelmente da espécie. O altruísmo, em outras palavras, aparece, graças a esses estudos, como instintivo, natural e universal. (Não sei a que animal Lelec se refere especificamente, mas já vi estudos que fazem essa afirmação a propósito de macacos, então vou me referir, daqui por diante, a eles.)

Instinto e Moral

Surge aí um problema: se um comportamento é instintivo, podemos dizer com justiça que ele é moral? Agir de acordo com uma determinação biológica é uma postura que se possa chamar ética? Desconheço alguém que afirme que sim, simplesmente pelo fato de que a própria palavra perde sentido: todo ato passa a ser necessário e previsível, uma vez conhecidas suas leis mecânicas. Assim, por mais triste que seja assistir ao vídeo de um leão que, enquanto a leoa berra em desespero, massacra seus filhotes, não se pode, de forma alguma, condenar a atitude como sendo imoral. Tampouco faz sentido exigir de formigas operárias, sempre tão exploradas, que se rebelem contra a opressão da Rainha, bem alimentada e sempre descansando, à espera do momento de se reproduzir. E assim por diante. Alguns macacos têm atitudes altruístas, por certo. Mas esses mesmos animais cometem crueldades, chistes e coisas que poderiam ser qualificadas como crimes hediondos. Mas seria tão insensato meter no xadrez um macaco assassino quanto fazer o mesmo com um cão que morda seu dono. Aliás, um tal cão, normalmente, é “sacrificado”, ou seja, assassinado pura e simplesmente. Ninguém considera que haja questões morais na mordida do cão. Diz-se que ele enlouqueceu ou é um mau cão; jamais que ele quebrou algum código. Nunca vi o julgamento de um cachorro. É mais fácil ver no banco dos réus o proprietário de um animal perigoso que ande sem coleira.

Isso não significa que o altruísmo não possa estar na cabeça de um macaco. Significa, simplesmente, que atribuir a esse caráter um epíteto de moralidade parece além do nosso direito. Soa artificial. Eu diria mesmo que se trata de antropomorfismo: é moral, ou cremos que seja, o altruísmo de um ser humano. Ora, eu observo altruísmo no animal. Logo, o altruísmo do animal deve ser moral. Mas isso nos obrigaria a crer que um animal egoísta é imoral, e condená-lo. O mesmo vale para todas as atitudes de animais que lembrem práticas humanas à qual nós adiramos, com justiça ou por convenção, uma conceituação moral.

Parece, com isso, que chegamos a uma primeira determinação: a moral é um atributo (no sentido de predicado) exclusivamente humano. A princípio, essa afirmação parece tão irresponsável quanto a outra. Que privilégio tem o homem sobre os outros animais, que faz dele um ser moral, o único de toda a criação? Seria apenas sua inteligência superior, seu raciocínio abstrato, a civilização que construiu? A pergunta é difícil, mas fundamental para que possamos delimitar bem o campo da moral e, assim, obter sucesso no nosso esforço de aproximar Lelec e Mythus, se possível com as primeiras noções de uma resposta para as questões levantadas.

De onde vem a noção moral no homem é uma pergunta que já foi feita inúmeras vezes, com respostas muito diferentes e, no entanto, bastante próximas. A primeira abordagem que podemos mencionar é a que a maioria de nós recebe na mais tenra infância, depois supera à medida em que vai crescendo. Exatamente: a religiosa. Para os católicos, por exemplo, Deus, ao criar o homem, dotou-o de uma alma imortal e do livre arbítrio, depois lhe impôs uma série de mandamentos aos quais ele deveria, mas pode ou não obedecer (porque tem livre arbítrio). A obediência chama-se piedade (no sentido de devoção); a desobediência, pecado. Ora, perguntará Santo Agostinho, para dar um exemplo, e os anjos? Cabe falar em moral no caso deles? Resposta do próprio bispo de Hipona: não. Os anjos conhecem o futuro, eles não têm livre arbítrio. Não podem pecar, nem agir corretamente. Só o homem.

Algo muito parecido diziam os gregos, menos preocupados com a questão religiosa: o homem é um ser moral da mesma forma como ele é um animal político. Não é nem um bicho, plenamente determinado e completo em sua existência limitada, nem um deus, ser de intelecto superior, para o qual o erro não existe. O homem é incompleto, precisa tomar decisões que ultrapassam sua determinação (instintiva, diríamos hoje em dia), precisa se organizar para produzir sua própria sobrevivência, é obrigado a aprender a conviver em sociedade, não de maneira natural e instintiva, como as formigas e as abelhas, mas graças ao próprio esforço. O homem é meio carne, meio intelecto, e precisa se organizar entre os dois. Daí a preocupação de Aristóteles, por exemplo, com a justa medida. Daí a famosa idéia da falta trágica, em que o herói tenta ser mais divino (ou seja, mais intelecto) do que lhe é dado ser, e acaba destruído pela própria ambição.

Falando em Aristóteles, um indicador excelente do que podemos considerar como a origem da moral está em seu conceito de bestialidade. Besta, é necessário dizer, designa em grego o animal selvagem, ao passo que a palavra que corresponde melhor a “animal” (Zôon) inclui praticamente tudo que vive, até o homem e os deuses. Pois bem, para Aristóteles, um animal jamais pode agir “bestialmente”. Só o homem. A hiena que come seus filhotes não é bestial. Ela só segue sua natureza. Já uma Medéia da vida, que assassina seus rebentos, é bestial. A bestialidade corresponde ao momento em que a humanidade se apaga da cabeça de um ser humano, e ele age de uma forma tão hedionda como nenhum animal jamais faria.

Liberdade humana

Estamos chegando próximos de nossa segunda possível determinação: a fonte da moral no ser humano é o fato de ele ser intrinsecamente livre. Desenvolveremos melhor esse ponto mais adiante, porque agora é necessário enfiar a lâmina um pouco mais e perguntar: mas o homem é livre de fato? Muita gente dirá que não. Os calvinistas, por exemplo, para quem o destino de todo homem está traçado desde seu nascimento pela Graça divina. O mesmo vale para Spinoza, filósofo de origem judaica e influência protestante, que considera que nem mesmo Deus é livre, porque, grosso modo, sua perfeição o obriga a agir perfeitamente. Mais recentemente, temos deterministas sociais (entre os quais uma certa vertente do marxismo), econômicos (sobretudo entre os ultra-liberais) e psicológicos para dizer que a história já está escrita, a do mundo como a de cada um. Se isso for verdade, temos que:

1. A moral não tem sentido, porque não podemos decidir como vamos agir, somos determinados pela história, por Deus, por nossa estrutura mental, pelo cálculo da utilidade.
2. Que a moral, as leis ou qualquer outra coisa exista ou deixe de existir, pouco importa, porque “tudo já era para ser como é”: não estava definido desde o princípio? Não seria necessariamente assim? A própria existência de códigos morais “era para ser”. Estava escrito.
3. Toda vez que decido alguma coisa, estou, na verdade, apenas realizando um plano pré-fixado. Não posso ser censurado ou louvado por isso.

É evidente que esse tipo de pensamento envolve uma série de problemas. O primeiro deles foi apontado por Leibniz, para quem, de fato, toda a história já está escrita por Deus, que conhece o passado, o presente e o futuro perfeitamente. Mas nós, homens, temos um conhecimento muito, muito parco dessas três instâncias do tempo. Ao agir, portanto, somos livres, mesmo que já seja conhecido pelo Criador o que faremos com essa liberdade. Saída ainda melhor encontrou Rousseau, para quem, se posso dizer que não sou livre, é porque tenho a liberdade de dizê-lo: portanto, de alguma forma, pelo menos, eu sou necessariamente livre. Tudo isso pode ser traduzido da seguinte maneira, que designaremos como nossa terceira possível determinação: a moral está determinada no ser humano pelo fato de que ele é livre, no sentido de ter a liberdade de agir de duas ou até mais maneiras opostas, de acordo com sua força de vontade. Assim, num exemplo idiota, se um sujeito chega em casa e encontra a mulher na cama com outro homem, ele pode tanto matar os dois e ir a julgamento quanto, digamos, soltar uma piada infame e ir direto para o escritório de seu advogado, pedir um divórcio milionário e se mudar para o Taiti.

Agora que já entendemos o que queremos dizer por liberdade, temos de voltar atrás e desenvolver o que queremos dizer quando afirmamos que a moral é fundada nessa liberdade. Já ficou claro por que o altruísmo do macaco, como levantado por Lelec, não se encaixa no conceito de Moral. Falta agora compreender com que direito sustentamos que o altruísmo humano pode, se é que pode, ser moral, para enfrentar a questão de Mythus (recapitulando: o direito deve seguir as oscilações da sociedade?). Adianto desde já: não conseguiremos uma resposta definitiva. Triste, um pouco desanimador, quem sabe, mas significa que ainda temos motivos para pensar e encontrar soluções para os problemas que não nos dão sossego. Ainda há algum lugar para a reflexão no mundo, sim senhor. Então vamos ao problema.

Individual, social, universal

Se o homem é livre, o que fundamenta que algo seja correto ou errado? Ou seja, o que fundamenta um comportamento moral, louvável ou censurável? A determinação plena da moralidade é algo que se encontra dentro de cada ser humano? Ou varia de acordo com a história e as sociedades? Ou, finalmente, existe algum princípio moral que seja universal? É possível encontrar quem defenda cada uma dessas posições, mas são todas elas perigosas, cada qual à sua maneira. A idéia de uma moral individual é provavelmente a mais arriscada, embora ande em voga. Não confundir, por favor, com a noção de liberdade individual, segundo a qual “o direito de um termina onde começa o do outro”, que é uma idéia muito bonitinha, mas pouco aproveitável para aplicações na vida real. A moral individual implicaria a idéia de que “eu acho certo, eu faço e ninguém tem nada com isso”; e tudo é permitido, conforme aconteceria, previu Dostoiévski com voz de profundo pesar, quando fosse constatada a inexistência de Deus. Os mais cínicos e menos lidos costumam justificar a idéia de uma moral individual com apoio em Nietzsche. Mas acontece que o bigodudo jamais afirmou a existência dessa moral, apenas postulou o Übermensch, que não existe, e que seria capaz de se dar sua própria moral. Nada parecido com o famoso “liberou geral”.

A moral das sociedades ou civilizações faz mais sentido: é certo que cada povo, em seu tempo e de acordo com seu desenvolvimento histórico, produz um corpo de leis que corresponda a suas necessidades econômicas, suas crenças religiosas, seus debates internos. Mas isso não basta como fundamento da moral. Os legisladores não podem, afinal, aprovar uma lei e lhe atribuir, ao mesmo tempo, uma limitação temporal: “É proibido tirar a vida a outrem, até o momento em que comecemos a pensar como espartanos; aí, será permitido.” Isso seria absurdo. Não seria possível obrigar ninguém a cumprir as leis da sociedade, porque todo mundo poderia se defender dizendo que está à frente do próprio tempo, ou que prefere as coisas como eram antes. E, sobretudo, as próprias leis tentariam se adiantar aos eventos. Mas isso não funcionaria, porque as leis são por definição conservadoras. São um certo princípio de estabilidade, de tal forma que, quando mudarem, devem fazê-lo depois que a estrutura de opiniões e costumes da sociedade já esteja mudada há tempos, e já se encontre praticamente consolidada em sua nova posição.

Resta o último tópico: a universalidade da moral, bola já levantada pelas pesquisas citadas por Lelec. Por sinal, já adianto que as neurológicas ainda vão atrair nosso interesse, já plenamente esgotado no que toca às etológicas. A primeira coisa a dizer é que o conceito parece ser necessário, se qualquer coisa deve ser fundamentada sobre a moral. A não ser, claro, no hipotético mundo do Übermensch de Nietzsche. A segunda coisa a dizer é que exemplos concretos são difíceis de encontrar. Roubar, matar, mentir, tudo isso já teve seus momentos de legalidade. A última tentativa de encontrar uma única mísera lei universal, comum a todas as sociedades de todos os tempos, apontou para o incesto. Acreditou-se que, como efeito de uma motivação genética inconsciente, todas as tribos da história teriam proibido o casamento entre irmãos. Pois bem, mesmo isso falhou: o incesto já foi até obrigatório. No Egito Antigo, os faraós não podiam contrair matrimônio com ninguém que não fosse a própria irmã. Nem mesmo as milhares (literalmente) de meio-irmãs que eles tinham.

Mas se nossa aparelhagem moral não é inata, como justificar a criação de leis justas, que as populações se sintam obrigadas a cumprir sem que alguém lhes aponte uma baioneta para os miolos, como propõe Max Weber? À medida em que o laicismo foi se estabelecendo no pensamento e no Direito, essa questão se tornava mais forte. Antes, afinal, o problema encontrava sua resposta imediatamente: eram as leis de Deus, fosse o Deus católico, o protestante, o ortodoxo, o judeu, o islâmico ou qualquer outra divindade concorrente. E são duas as grandes mentes que tentaram encontrar uma resposta, ainda no século XVIII, ou seja, em plena era das Luzes. Foram elas David Hume e Immanuel Kant. Embora nenhum dos dois tenha dado respostas plenamente satisfatórias, ambos ajudam enormemente a pensar a questão em termos bem fundamentados.

Os sentimentos morais

Para Hume, a razão desempenha um papel minúsculo no jogo da moral. Aquilo a que damos o nome de Moral é um sentimento de concordância ou repulsa em relação a algum ato. Mas não é apenas o sentimento: é também um pensamento, porque temos igualmente opiniões morais, e opiniões se referem a idéias, enquanto sentimentos se referem a impressões que recebemos do mundo exterior. Mas o sentimento, ainda assim, é largamente preponderante: não existe um conceito racional que faça a distinção do que seja ou deixe de ser moral, porque, para ele, isso implicaria uma moral aplicável a qualquer objeto, mesmo inanimado.

Até aqui, podemos ter a impressão de que o filósofo escocês propõe um forte relativismo moral, segundo o qual o sentimento de cada um determinaria o que é louvável ou criticável. Mas não é esse o ponto a que ele quer chegar. É certo, para Hume, que exista uma convergência natural dos sentimentos morais entre os homens, porque a mente humana é naturalmente propensa a sentimentos dessa ordem. Mas aqui está a sutileza: mesmo que haja diferenças fundamentais entre as considerações das pessoas sobre a moralidade dos atos, todas têm noção do que seja essa moralidade, enquanto princípio. Por mais que, para casos e leis específicos, não haja nem sequer esboço de convergência universal de avaliações, o princípio moral é, sim, universal no ser humano. Agora, voltemos às pesquisas neurológicas citadas por Lelec: elas parecem comprovar o que disse Hume. Elas indicam a existência de uma função cerebral humana de avaliação moral. Em outras palavras, a Moral é inerente ao homem.

Mas devagar com o andor: só o que conseguimos encontrar, até agora, é um indício muito forte da Moral como um fato; seu conteúdo continua absolutamente indeterminado, e desconfio que continuará até o fim deste texto. Hume acredita que existam princípios universais estritos para a ação Moral, mas confessa sem pudores sua própria incapacidade de discriminá-los. Estou seguro de que o mesmo se dá com as pesquisas neurológicas. A explicação para o impasse (não sua solução) é fornecida, provavelmente, pela fenomenologia do século XX: o esforço de avaliação moral do cérebro faz parte de seu esforço geral para dar sentido ao mundo. Mas a apreensão do mundo é cambiante, o sentido idem, a Moral, mais ainda. Mas isso foge ao escopo deste texto, é hora de tocar em frente.

O imperativo categórico

Kant, talvez o maior pensador desde Aristóteles, decidiu enfrentar de vez a questão da Moral universal. Ao demonstrar a impossibilidade de compreender a natureza da Deus, do Universo e da Mente, Kant estraçalha a tradição metafísica. Mas não é bem isso que ele procura: seu desejo é apenas refundá-la, não sobre uma lógica prepotente, que se crê perfeita a ponto de definir Deus, mas sobre a lógica da Moral, da ação humana, da prática do nosso entendimento. O indivíduo, aponta Kant, está em constante contato com o mundo; recebe-o sob a forma de Espaço (formas, digamos) e Tempo (mudanças, movimentos), e lhe dá sentido encaixando-o em categorias, que são espécies de “moldes de significado”. Esse processo recebeu o nome de esquematismo, o Tempo e o Espaço são as condições de possibilidade do entendimento e o mundo que finalmente percebemos é dito fenomenal, porque resultado desse processo. Nossa compreensão não tem acesso a nada que ultrapasse as noções de Tempo e Espaço, daí nossa impossibilidade de definir Deus, a Mente ou o Universo. Muito bem, mas onde está a moral nessa história?

Ora, se a Metafísica, que ambicionava conhecer Deus e o Universo, não pode estruturar o mundo, talvez a ação humana o possa, uma vez que o mundo, como o conhecemos, é resultado de um processo psíquico humano. A humanidade, sendo livre e incapaz de conhecer a fundo as determinações de Deus, precisa desenvolver por si própria sua estrutura moral, de tal maneira que, sem abrir mão de sua liberdade, ela se obrigue a agir de acordo com essa moralidade. E como o pensador pretende que seja assim? Pois bem, no entender de Kant, cada indivíduo estabelece inconscientemente, para sua própria ação, uma série de máximas. São máximas todas aquelas pequenas e vagas certezas que temos: “quero subir na vida”, “não concordo com o aborto”, “se alguém me sacanear, encho de porrada” e por aí vai. Para que essas máximas possam se alçar à condição de preceitos morais, elas precisam poder constituir-se em imperativo categórico, um conceito complexo, normalmente descrito da seguinte forma: se, todos agindo de acordo com uma determinada máxima, o mundo funcionar de maneira mais organizada, essa máxima pode alçar-se ao imperativo categórico.

Kant tem consciência de que poucas pessoas estão preocupadas em obter um atestado de imperativo categórico para suas máximas; afinal de contas, em geral nem estamos cientes da existência dessas máximas. É por isso que Kant se vê obrigado a dois postulados que me parecem problemáticos, quais sejam, a imortalidade da alma e a existência de Deus. Para que a humanidade possa chegar ao ponto de buscar o imperativo categórico, ela precisa acreditar que a alma humana é imortal, e que há um Deus, mesmo que esse Deus seja indescritível e incompreensível. Ela precisa acreditar nisso como acredita no espaço abstrato e no princípio de identidade. A explicação é muito simples: Kant não vê como alguém possa obrigar sua própria liberdade a agir moralmente se a existência termina com a morte e não há perspectiva de conseqüências na eternidade. De certa forma, é uma tradução da idéia de que a Moral é fruto de pressões externas, e não é à toa que muitos comentaristas consideram a teoria moral de Kant como uma secularização da Moral luterana.

O Direito

No ponto a que chegamos, já demos de cara com uma série de problemas: a noção de Moral é intrínseca à natureza humana, existe graças à sua liberdade, serve para impor limites a essa liberdade, precisa ter um mínimo de universalidade para poder se considerar justa, mas surge dentro da subjetividade (ou do cérebro, dirão os materialistas) dos indivíduos, de forma que a convergência de valores passa a impressão de provir de algum consenso social, histórico ou cultural que é útil, por certo, mas insuficiente para justificar a imposição de uma lei. Ainda assim, alguém poderia perguntar: o que tem a ver com isso o Direito? É perfeitamente possível pensar a criação de leis de forma puramente utilitária, não é? Por exemplo: tirar a vida a outrem é proscrito pela legislação porque a permissão de matar tornaria impossível a vida em sociedade. (Uma idéia que se aproxima, de certa forma, do imperativo categórico de Kant.)

Várias respostas muito simples são possíveis. Em primeiro lugar, a utilidade das leis, tendo por fim o bom funcionamento da sociedade como um todo, só parece uma boa idéia quando consideramos civilizações razoavelmente holísticas, ou seja, em que a preocupação principal seja seu funcionamento como um todo, como um organismo (aliás, uma metáfora que teve seu momento). Se imaginarmos uma determinada civilização que compreenda a si mesma como a somatória de indivíduos autônomos, no limite não podemos mais argumentar pelo funcionamento do conjunto como fundamento lógico da legislação. Mas, afinal, existem sociedades que se consideram simples agregados de átomos humanos? Sim, existem: é uma tendência contemporânea a cada dia mais forte. Numa leitura terrivelmente distorcida do que um dia foi o liberalismo (tanto o econômico quanto o político, mas isso é matéria para outro texto), existe uma forte corrente que tenta ler até mesmo atitudes como o altruísmo sob a ótica do interesse pessoal, ou seja, do egoísmo. Certamente o leitor já ouviu alguém argumentar que fazer o bem ao próximo é apenas mais uma maneira de fazer bem a si mesmo, seja pela satisfação de ser uma boa alma, seja para afastar de si qualquer coisa que se assemelhe à tristeza ou à miséria. No limite, semelhante argumento pode conduzir à conclusão de que qualquer lei é injusta, por obrigar alguém a agir de uma forma que vá contra seu interesse: é a lei da selva, meu amigo.

Também vale a pena mencionar rapidamente a idéia que o principal da microeconomia tem das legislações. Para muita gente dessa turma, a lei existe para estabelecer (quase a esmo, da maneira como eles colocam) de que lado de uma disputa econômica está o direito inicial, de maneira que os agentes econômicos tenham bases estabelecidas para negociar suas utilidades e desutilidades. Com certeza, trata-se de uma idéia charmosa para nossos dias mercantis, mas ainda não consegui enxergar o ponto de apoio que os legisladores terão para tomar a decisão quanto aos direitos iniciais. Talvez tenham de tirar no cara-e-coroa.

Bom senso, enfim

Está na hora de encerrar este texto. Parece que chegamos a um beco sem saída. Precisamos responder até que ponto o Direito deve seguir os fluxos da opinião geral, e não conseguimos. Já temos uma noção de que a lei não deve ser alterada a cada mudança de vento das noções morais, sob pena de perder a própria legitimidade. Mas também não nos consideramos no direito de exigir que ela seja eterna, imutável e pétrea como o comunismo na Constituição cubana. Onde está a resposta?

Minha inclinação está em responder que ela não está em lugar algum. Mas quem sou eu para afirmar algo tão drástico? Prefiro descer da exigência filosófica de universalidade e voltar à minha posição preferida, porque mais confortável: o humanismo puro e simples. Ora, tenho bem o direito de fazer isso: não nos esqueçamos de que o ser humano é livre, pode escolher como agirá, e essa é a própria condição de possibilidade da Moral… E é com essa postura que examinaremos os exemplos citados por Mythus em seu post, que são a tortura e a união estável (para facilitar o trabalho, vamos tomar o exemplo da ‘união civil de homossexuais’, pedindo por antecipação perdão pela infidelidade da citação.)

1. A lei deve seguir a opinião de metade dos brasileiros e legalizar a tortura policial?
2. A lei deve seguir a opinião dos brasileiros mais conservadores e barrar a união civil de homossexuais?

Como humanistas que leram as sete páginas deste post, a melhor resposta que podemos dar é não para ambas as perguntas. Por que sustentamos isso, nós que não conseguimos encontrar o fundamento universal e definitivo da Moral e da lei? Afinal, em ambos os casos, vamos contra a opinião da sociedade; no entanto, se daqui a dez anos o conservadorismo no Brasil for menor, nossa posição passa a ser a mesma da maioria. E então? Como resolver esta questão?

Para isso, finalmente, tenho uma resposta. O que sustenta a idéia de que a tortura é inaceitável é um princípio laico, humanista e prudente, segundo o qual nenhum homem tem direito sobre o corpo de outro, sobretudo alguém que nem sequer passou por um julgamento justo do Estado. Defender a tortura é, indiretamente, defender a arbitrariedade. Por isso, o humanista, aquele que tem ódio pela arbitrariedade entre os homens, é contra a tortura, mesmo se, fundamentalmente, historicamente, o mundo é arbitrário e injusto, e a tortura seja algo quase “natural”. Pois bem, o humanismo vai freqüentemente contra a Natureza. E com muito orgulho.

Já a proibição da união de homossexuais não tem qualquer base humanista e não é, ao contrário do que pensa muita gente, natural. Existe homossexualismo na Natureza; na História, então, muito mais. A Antigüidade louvava o amor entre dois homens (em geral, um amor que consideraríamos pedófilo, entre um homem sábio e um adolescente aprendiz) e Platão, não me lembro mais em qual diálogo, chega a fazer uma demonstração lógica da razão pela qual aquele que ama homens é superior a quem ama mulheres (antes que me perguntem, discordo veementemente, mas não é a questão aqui). A ojeriza ao relacionamento homossexual tem suas raízes nos costumes e na religião e, embora não chegue a ser propriamente arbitrária, está mais próxima disso do que a aceitação. Nesse sentido, podemos dizer que a proibição que vige até hoje é uma “concessão” da lei ao costume, e a mudança no costume pode ser entendida como um “alívio” para a lei (as aspas são importantes porque o discurso é muito pouco rigoroso).

O assunto, evidentemente, não está esgotado. Pelo menos, conquistamos algo de muito valioso. Sabemos, agora, que não faz sentido esperar caírem dos céus, nem das ciências, nem da filosofia, nem de lugar nenhum, o definitivo fundamento para a melhor ação dos homens. O eternamente bom e louvável não está nem no nosso cérebro, nem no mundo das idéias inteligíveis, nem do lado direito do Criador. Nossa vida se desenrola no meio de um mundo muito instável e incerto, mas é o mundo em que vivemos; sobretudo, nenhum de nós é eterno: de que adianta, então, querer se guiar pelo infinito? O grande desafio da humanidade, hoje, é conseguir que cada um aceite sua própria finitude e, ao mesmo tempo, entregue uma parte de si para a continuidade do todo, para a transcendência da raça humana como um bloco. Enfim, o desafio é incutir na cabeça de cada um, ao mesmo tempo, o amor-próprio individual e a certeza de pertencer a uma unidade que o ultrapassa.

Quanto às leis e à Moral, nosso desejo deve ser o estabelecimento de princípios sólidos, sim, estáveis, sim, mas não a ponto de engessar o caminhar de nossa própria história e o desenvolvimento de nossos descendentes. É difícil, é vago, mas é o que nos cabe. De todos os princípios que o homem pode se dar, o mais difícil de definir ainda é o mais sábio: o bom senso.

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